01/02/10 do Adnews
Na reunião do dia 10 de fevereiro sobre a proposta do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), o presidente Lula irá bater o martelo sobre os temas ainda polêmicos do programa. Entre eles, o presidente deverá decidir se transforma a banda larga em um serviço público. A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) confere prerrogativa ao Presidente da República para estabelecer quais os serviços de telecomunicações devem ser submetidos ao regime público ˆ com obrigações de universalização e garantias do Estado de não interrupção.
Hoje, somente a telefonia fixa é serviço público. Se houver a decisão em transformar a banda larga em serviço público, advogados do setor lembram que terá que ser elaborado um novo plano de outorgas e licitadas novas concessões. E os serviços prestados hoje pelas atuais operadoras de telefonia fixa e móvel e pelos milhares de pequenos provedores espalhados pelo país continuariam sob o regime privado, com a licença de Serviço de Comunicação Multimídia.
Íntegra da Minuta Embora interlocutores do governo tenham afirmado que a versão do decreto, divulgada em primeira mão pelo Tele.Síntese Análise há duas semanas, não é definitiva, atendendo a pedidos de inúmeros leitores, estamos reproduzindo aqui a íntegra da minuta a que tivemos acesso, mais uma vez com a ressalva de que ela está defasada, e vários de seus pontos ainda dependem de decisão final do presidente Lula, e devem ser modificados.
Por Miriam Aquino - Tele.Síntese
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
quinta-feira, 7 de janeiro de 2010
Carro de passeio e camioneta bicombustíveis terão IPVA reduzido em 25%
Carros bicombustíveis a álcool e gasolina terão o IPVA reduzido em 25%, a lei foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quarta-feira. O imposto é cobrado sobre o valor de mercado do veículo. Segundo Palmares, a norma corrige uma distorção, já que os bicombustíveis com gasolina e Gás Natural Veicular (GNV) são todos classificados apenas como GNV, pagando 1% de IPVA. A redução é coerente com o índice já pago pelos veículos movidos apenas a álcool, que é de 2%. A medida beneficiará proprietários de 800 mil carros. fonte blog Ruan Sousa
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