A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem um projeto de lei que torna crime fazer sexo com menores de 18 anos. Atualmente, é considerado estupro relações sexuais com menores de 14 anos. Pela legislação, não é crime manter relações com adolescentes entre 14 e 18, se houver consentimento. Caso a proposta seja aprovada em definitivo, a pena para quem cometer o crime será de quatro a dez anos de prisão. A proposta agora segue para votação no plenário do Senado.
Há 3 semanas
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