quarta-feira, 22 de julho de 2009

Prefeitura obrigada a dar assistência a dois asilos

A Prefeitura de Campos firmou ontem com o Ministério Público Estadual um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se obriga a prestar assistência médica completa aos idosos abrigados nos asilos Monsenhor Severino e do Carmo.
O Estatuto do Idoso estabelece que é função do município dar aos idosos atendimento domiciliar. O Ministério exigiu das autoridades de Campos o cumprimento da lei. Ficou determinado, então, que, de 15 em 15 dias, uma equipe médica irá ao abrigo para verificar as necessidades de cada idoso.

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